{"id":3816,"date":"2020-10-07T09:52:37","date_gmt":"2020-10-07T12:52:37","guid":{"rendered":"https:\/\/professorjuniorgeo.com.br\/portal\/?p=3816"},"modified":"2020-10-07T09:52:37","modified_gmt":"2020-10-07T12:52:37","slug":"prof-junior-geo-propoe-projeto-que-assegura-devolucao-de-95-da-matricula-em-universidades-em-caso-de-desistencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.professorjuniorgeo.com.br\/blog\/2020\/10\/07\/prof-junior-geo-propoe-projeto-que-assegura-devolucao-de-95-da-matricula-em-universidades-em-caso-de-desistencia\/","title":{"rendered":"Prof. J\u00fanior Geo prop\u00f5e projeto que assegura devolu\u00e7\u00e3o de 95% da matr\u00edcula em universidades em caso de desist\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><em>Por Guilherme Paganotto<\/em><\/p>\n<p>O deputado estadual Professor J\u00fanior Geo (PROS) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que obriga as institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior do Tocantins a devolver o dinheiro vinculado ao pagamento da taxa de matr\u00edcula em at\u00e9 10 dias, ap\u00f3s a desist\u00eancia por motivo de falta de interesse ou transfer\u00eancia.<\/p>\n<p>De acordo com o PL, a alega\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es em reter o valor pago \u00e9 de que esta reten\u00e7\u00e3o seria para cobrir custos administrativos. O projeto, por\u00e9m, prop\u00f5e que as universidades e faculdades devem ficar somente com 5% do valor a ser devolvido para cobrir estes gastos decorrentes, desde que comprovados com a apresenta\u00e7\u00e3o de planilha de custos.<\/p>\n<p>A justificativa aponta que o aluno aprovado se v\u00ea obrigado a &#8220;garantir a vaga&#8221; e acaba por efetuar sua matr\u00edcula. Para isso, tem que desembolsar uma taxa, cujo valor, muitas vezes, corresponde ao da 1\u00aa mensalidade. No entendimento do deputado, o estudante fica vulner\u00e1vel a preju\u00edzos financeiros, pois sendo aprovado em concursos de diferentes institui\u00e7\u00f5es, o candidato opta por uma e desiste da matr\u00edcula em outra.<\/p>\n<p>\u201cA rela\u00e7\u00e3o entre os estudantes e os estabelecimentos privados de ensino deve pautar-se na boa resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Para evitar os desgastes e o preju\u00edzo financeiro por parte do estudante, apresentamos esse projeto que garante os direitos \u00e0 defesa por parte do consumidor\u201d, argumenta o parlamentar.<\/p>\n<p>Pelo Regimento Interno do Legislativo, o projeto de lei ser\u00e1 apreciado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, a qual foi nomeada como relatora a deputada Cl\u00e1udia L\u00e9lis. Se aprovado pelas demais comiss\u00f5es, posteriormente \u00e9 encaminhado ao plen\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o dos demais parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Guilherme Paganotto O deputado estadual Professor J\u00fanior Geo (PROS) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que obriga as institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior do Tocantins a devolver o dinheiro vinculado ao pagamento da taxa de matr\u00edcula em at\u00e9 10 dias, ap\u00f3s a desist\u00eancia por motivo de falta de interesse ou transfer\u00eancia. De [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":3817,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[15,39],"tags":[],"class_list":["post-3816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atuacao","category-projetos-de-lei"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dev.professorjuniorgeo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3816","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dev.professorjuniorgeo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dev.professorjuniorgeo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.professorjuniorgeo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.professorjuniorgeo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3816"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/dev.professorjuniorgeo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3816\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.professorjuniorgeo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3817"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dev.professorjuniorgeo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.professorjuniorgeo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3816"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.professorjuniorgeo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}