{"id":1383,"date":"2016-12-14T12:34:22","date_gmt":"2016-12-14T15:34:22","guid":{"rendered":"http:\/\/professorjuniorgeo.com.br\/portal\/?p=1383"},"modified":"2016-12-14T12:34:22","modified_gmt":"2016-12-14T15:34:22","slug":"vereador-junior-geo-lembra-fiscalizacao-nos-inqueritos-que-investigam-contratos-temporarios-e-cargos-comissionados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.professorjuniorgeo.com.br\/blog\/2016\/12\/14\/vereador-junior-geo-lembra-fiscalizacao-nos-inqueritos-que-investigam-contratos-temporarios-e-cargos-comissionados\/","title":{"rendered":"Vereador Junior Geo lembra fiscaliza\u00e7\u00e3o nos inqu\u00e9ritos que investigam contratos tempor\u00e1rios e cargos comissionados"},"content":{"rendered":"<p><em>Em agosto deste ano o parlamentar pediu prorroga\u00e7\u00e3o do concurso do quadro geral visando reduzir o n\u00famero de cargos comissionados e contratos tempor\u00e1rios.\u00a0<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Defensor de concursos p\u00fablicos, o vereador professor Junior Geo\u00a0lembrou\u00a0os inqu\u00e9ritos instaurados na semana passada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE -TO) ao executivo da capital. Dentre as investiga\u00e7\u00f5es feitas pelo \u00f3rg\u00e3o, tamb\u00e9m foram questionados o n\u00famero excessivo de cargos em comiss\u00e3o, suposta aus\u00eancia de concurso p\u00fablico do Quadro Geral do Poder Executivo<strong>,<\/strong>\u00a0das Secretarias de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Palmas e suposta contrata\u00e7\u00e3o de servidores para atuarem com contratos tempor\u00e1rios. \u201c Cargos comissionados e contratos tempor\u00e1rios s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es que tenho enquanto professor e fiscal dos trabalhos do executivo\u201d, explicou o vereador.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia quatro de agosto, Junior Geo pediu a prorroga\u00e7\u00e3o da validade do concurso p\u00fablico do quadro geral da Prefeitura de Palmas. Como justificativa explicou que o prazo de validade do concurso se encerraria na no dia oito de agosto de 2016. \u201cPedi a prorroga\u00e7\u00e3o do \u00faltimo concurso p\u00fablico realizado no quadro geral do munic\u00edpio de Palmas\u00a0justamente pela impossibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso para este ano e porque ainda existiam pessoas aguardando no cadastro reserva\u00a0e os cargos eram ocupados por contratos\u201d, esclareceu o parlamentar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Inqu\u00e9ritos\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O MPE -TO instaurou\u00a0uma s\u00e9rie de inqu\u00e9ritos\u00a0contra a Prefeitura de Palmas.\u00a0\u00a0Os extratos foram divulgados no Di\u00e1rio Oficial\u00a0no dia 2 de dezembro. As investiga\u00e7\u00f5es apuram\u00a0o excessivo n\u00famero de cargos de provimentos em comiss\u00e3o em detrimento de cargos de provimento efetivo no \u00e2mbito do Quadro Geral do Poder Executivo e das Secretarias de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Palmas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m est\u00e1 sendo investigada a suposta aus\u00eancia de concurso p\u00fablico no \u00e2mbito do Quadro Geral do Poder Executivo e das Secretarias de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Palmas,\u00a0destinado ao provimento de cargos efetivos em sua estrutura funcional. E ainda, \u00a0est\u00e1 sendo apurada a\u00a0suposta contrata\u00e7\u00e3o de servidores para atuarem sob o abrigo de contratos tempor\u00e1rios em detrimento de cargos efetivos a serem providos por interm\u00e9dio de concurso p\u00fablico no \u00e2mbito do Quadro Geral do Poder Executivo e das Secretarias de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Palmas, em desacordo com o art. 37, II e IX, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, violando, em tese, os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade e moralidade, previstos no art. 37, caput, da CRFB-88. O investigado: eventual agente pol\u00edtico do munic\u00edpio de Palmas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em agosto deste ano o parlamentar pediu prorroga\u00e7\u00e3o do concurso do quadro geral visando reduzir o n\u00famero de cargos comissionados e contratos tempor\u00e1rios.\u00a0 Defensor de concursos p\u00fablicos, o vereador professor Junior Geo\u00a0lembrou\u00a0os inqu\u00e9ritos instaurados na semana passada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE -TO) ao executivo da capital. 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